Termos de Uso — Satelink
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Empresa: Anax Brasil Comércio e Serviços LTDA — CNPJ 28.849.946/0001-46 (Vitória/ES). Site: satelink.com.br · Contato: contato@anaxbrasil.com.br · (11) 3181-8721. Última atualização: [data].
1. Objeto
A Satelink comercializa airtime de satélite (recargas e planos pré-pagos/pós-pagos) das redes Iridium, Inmarsat e Thuraya, além de chips (SIM). O airtime depende de aparelho compatível com a rede escolhida.
2. Cadastro e pedidos
A compra pode ser feita como convidado ou com conta. As informações fornecidas (inclusive CPF/CNPJ e endereço) devem ser verdadeiras. Confirmamos o pedido após a aprovação do pagamento.
3. Preços e pagamento
Preços em reais, sujeitos a alteração sem aviso (câmbio/tabela do fornecedor). Pagamento via Mercado Pago (PIX ou cartão) ou, para clientes corporativos, mediante proposta (e-mail/WhatsApp). O valor do chip novo inclui o frete para todo o Brasil.
4. Ativação e entrega
Recargas costumam ser entregues em poucas horas após a confirmação; ativações de novas linhas em até 24h úteis. O chip físico é enviado ao endereço informado. Prazos podem variar por região e disponibilidade da operadora.
5. Validade e vencimento
Cada plano tem validade indicada. Recargas antes do vencimento normalmente estendem a validade. Avisaremos sobre a proximidade do vencimento quando aplicável.
6. Trocas, cancelamento e reembolso
Direito de arrependimento em até 7 dias para compras online (CDC, art. 49), desde que os créditos não tenham sido utilizados/ativados. Chips ativados e airtime consumido não são reembolsáveis. [Detalhar política.]
7. Responsabilidades
A Satelink não se responsabiliza por indisponibilidades da rede de satélite, uso indevido do serviço ou incompatibilidade com aparelhos fora das redes suportadas.
8. Foro
Fica eleito o foro de [comarca], salvo direito do consumidor de optar pelo seu domicílio.